Carta aberta a Jair Bolsonaro: Brasil está falhando em proteger a saúde dos Povos Indígenas do país durante #COVID19

June 16, 2020

(Available in English here)

Sr Jair Bolsonaro
Presidente
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto
Twitter: @jairbolsonaro

 

Caro Senhor Presidente e Senhores Ilustres,

 

Como Diretora Executiva da Cultural Survival, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos que apoia a autodeterminação dos Povos Indígenas no mundo enteiro e defende seus direitos humanos e indígenas, escrevo para expressar minha extrema preocupação com o fracasso do Brasil em proteger a saúde e a segurança da população indígena do país durante a pandemia do Covid-19, e para insistir fortemente que devem ser tomadas medidas imediatas para garantir a segurança e a proteção de todos os povos e comunidades indígenas, como também dos Quilombolas, através da implementação de medidas que estejam totalmente em conformidade com as Diretrizes e Recomendações da OMS.  Isso inclui a disponibilização de recursos para garantir que todos os distritos e instalações da SESAI implementem procedimentos que garantam o acompanhamento e o tratamento adequados dos indivíduos infectados e, principalmente, garantam o isolamento adequado dos casos positivos do Covid-19 e dos pacientes em tratamento.  O não isolamento de indivíduos infectados coloca outros em alto risco os outros, e compromete a saúde da comunidade inteira.

 

A falha do Brasil em proteger e garantir a saúde e a segurança de suas populações indígenas -- incluindo habitantes em áreas remotas da Amazônia, bem como aqueles que vivem em regiões empobrecidas, como o Nordeste, e também áreas urbanas, onde a pobreza torna os povos indígenas particularmente ainda mais vulneráveis -- é irresponsável e grosseiramente negligente.  Os procedimentos e protocolos atuais descritos no SESAI (Serviço Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde) Os Planos de Contingência para Covid-19 não estão de acordo com as Diretrizes e Recomendações da OMS.  São, portanto, irresponsáveis, grosseiramente negligentes, e repito. Violam a Constituição de 1988, a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas da qual o Brasil é signatário.  As políticas atuais do Brasil em relação à saúde e proteção de seus cidadãos indígenas são nada menos que genocidas.

 

O primeiro caso de COVID-19 indígena do Brasil foi uma profissional de saúde do povo Kokama de 20 anos de idade que contraiu o vírus no início de abril de um médico não indígena.  A SESAI não tomou as medidas adequadas para evitar a transmissão do vírus. Espalhou-se rapidamente no Parque das Tribos, nos arredores de Manaus, que abriga muitos povos indígenas, incluindo os Tikuna, que foram excepcionalmente atingidos.   Apesar do trabalho corajoso de profissionais de saúde de linha de frente -- incluindo especialistas técnicos, enfermeiros, dentistas, médicos e muitos monitores de saúde indígenas que trabalham em condições perigosas, alguns sendo mesmo indígenas, -- mais de 40 indivíduos do povo Kokama morreram de COVID-19 desde que o primeiro caso foi relatado em abril!

 

O vírus rapidamente percorreu o Rio Negro até São Gabriel da Cachoeira, também localizado no Estado do Amazonas, onde dizimou os habitantes indígenas da região.  Em 3 de abril de 2020, o secretário de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, declarou que o Serviço Especial de Saúde Indígena (SESAI) não atenderá mais indígenas que residem em áreas urbanas. Isso deixa os indígenas residentes da cidade de São Gabriel da Cachoeira, onde a maioria dos moradores são indígenas, assim como outras municipalidades indígenas, sem serviços de saúde. O SUS não oferece segurança para os povos nativos.  Os indígenas não "se tornam brancos" como insinua o Sr. da Silva, simplesmente por residir em cidades e municípios.  Ao assumir essa posição,  a SESAI ignora e não cumpre sua responsabilidade de cuidar e garantir a saúde e a segurança dos povos indígenas brasileiros.  A SESAI é obrigada a atender e cuidar de todos os  indígenas, independentemente de seu local de residência.  Não fazê-lo é uma grave violação do mandato constitucional do Ministério da Saúde de prestar assistência à saúde dos Povos Indígenas do país, de acordo com o artigo 196 da Constituição de 1988 e da Lei Federal nº 9.836/99, que especifica que a SESAI deve oferecer uma rede de serviços aos indígenas de acordo com critérios culturais e demográficos e geográficos.  A SESAI não se absolve de sua responsabilidade de prestar assistência à saúde dos indígenas urbanos brasileiros. 

 

O Covid-19 está se espalhando de forma desenfreada por todas as populações nativas do Brasil.  Segundo o Boletim Epidemiológico SESAI/MA, de 5 de junho de 2020, há 1.737 casos confirmados de COVID-19 indígenas, 70 óbitos e 420 casos suspeitos. A APIB, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, registra números ainda mais elevados.   A partir de 26 de maio de 2020, o Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena do APIB registrou 1.900 infecções e 160 mortes indígenas relacionadas ao COVID-19 em mais de 71 grupos indígenas distintos em 13 estados.  A maior concentração de óbitos indígenas COVID-19 está no Amazonas.  Segundo a APIB, a incidência de infecção por Covid-19 indígena é mais que o dobro da população nacional.  Isso é inaceitável!   O alto índice de mortalidade entre a população indígena brasileira é resultado de negligência grave e da falha do Estado em proteger a saúde e a segurança dos povos indígenas do país. 

 

Um caso de COVID-19 recentemente diagnosticado entre os Xavante de Mato Grosso ilustra a falha da SESAI em garantir o isolamento adequado dos casos de Covid-19 infectados, garantindo assim que o vírus se espalhe sem controle.  Em vez de seguir um protocolo que esteja em conformidade com as diretrizes e recomendações da OMS para o tratamento de casos confirmados  de COVID-19 - 'localizar, testar, e tratar' –  onde o tratamento deve incluir isolamento para proteger os moradores e comunidades – e em violação da política da FUNAI para garantir que os ambientes domésticos sejam adequados para assegurar o isolamento dos casos confirmados do COVID-19, no dia 28 de maio as autoridades de saúde da cidade de São Felix do Araguaia devolveram um homem infectado de covid-19 para a aldeia de Marawãitsédé, onde serviços de saúde e saneamento são altamente precárias.  Ao invés de tratar, funcionários do hospital deram alta do homem infectado, dando-lhe alguns medicamentos, para ser supervisionado por um funcionário local do Serviço de Saúde Indígena e instruções para permanecer em "isolamento doméstico".

 

De fato, as diretrizes especiais do COVID-19 da SESAI são enganosas, vagas e inadequadas para a situação atual. Seu protocolo padrão COVID-19 --- "Teste e Volte para casa para isolamento doméstico", conforme descrito, por exemplo, no Plano de Contingência para Infecção Humana de março de 2020 pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Povos Indígenas dentro do Distrito Especial de Saneamento de Xavante -- é irresponsável e completamente fora de sintonia com as realidades indígenas onde o isolamento é impossível.  Essa política garante que muitos indígenas serão expostos à infecção e que muitos morrerão prematuramente. 

 

O isolamento doméstico é impossível na maioria das comunidades indígenas onde, tipicamente, várias famílias vivem juntas em casas multigeracionais que muitas vezes não têm paredes fixas, são mal ventiladas e frequentemente não têm saneamento interno ou água corrente.   Em muitas comunidades indígenas, as pessoas compartilham e se reúnem em torno de uma fonte de água comum que dificulta a lavagem regular das mãos e o distanciamento social.  O retorno de indivíduos infectados às comunidades onde as condições de vida e o saneamento são garantias precárias de que a infecção se espalhará de casa para casa.

 

Familiares e pessoas em comunidades indígenas que inevitavelmente assumirão a responsabilidade de cuidar de indivíduos infectados estão destreinados e mal equipados para serem cuidadores do COVID-19. Além da desinformação, há poucos profissionais de saúde locais (e muitas comunidades não têm nenhum), e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).  Não há luvas ou escudos e poucas máscaras faciais em muitas comunidades indígenas no Brasil.  Os membros da família não podem se proteger do contágio enquanto vivem sob o mesmo teto que um paciente COVID-19, sem mencionar enquanto cuidam de um indivíduo doente e infectado na mesma casa.  E, como os profissionais de saúde locais são frequentemente monitores de saúde indígenas que têm pouca formação e não têm recursos para lidar com qualquer doença grave, eles são criados para se tornarem alvos fáceis de culpa quando o desastre acontece.  É inconcebível e imperdoável colocar monitores de saúde indígenas em situações em que não possuem equipamentos de proteção adequados e estão posicionados para assumir a culpa pela falta de atenção do governo.

 

Os indígenas estão particularmente em maior risco por causa das altas taxas de diabetes, tuberculose, desnutrição e outras condições de saúde, muitas que são resultado da insistente falta de atenção médica adequada e cuidados preventivos de saúde em suas comunidades.  Eles carecem de recursos adequados para a saúde; as unidades de saúde locais são mal equipadas e, muitas vezes, equipadas com profissionais de saúde minimamente treinados.  Muitas comunidades não possuem Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSI). Aqueles que têm, sofrem com a escassez de pessoal e recursos.  Segundo o PC-DSEI dos Xavante, apenas 8,5% das comunidades Xavante possuem UBSIs.  O Relatório Técnico sobre a Vulnerabilidade do Xavante para a Pandemia COVID-19  mostra que há 670 Xavante para cada UBSI em relação ao Xingu, onde cada UBSI é responsável por quase metade desse número (348). O DSEI de Cuibá, que atende os povos Boe Bororo, Balatiponé Umutina, Kurã Bakari, Miki, Manoki, Enawene Nawe Nmbikwara, Guaté, Chiquitano e Hailit Paresi, tem propoerção ainda menor 170 pessoas por UBSI . Isso significa que 91,5% da população Xavante tem acesso extremamente limitado ao monitoramento da saúde e ao atendimento mínimo. 

  

As políticas e protocolos atuais do COVID-19 para os povos indígenas são criminosos e genocidas. Eles atingem todas as instituições que se relacionam com os povos indígenas (FUNAI, SESAI, IBAMA) cuja responsabilidade é respeitar, proteger e cumprir os direitos dos povos indígenas.  As políticas brasileiras assim violam os direitos dos povos indígenas à saúde e à segurança, garantidos pela Constituição nacional (artigo 231), bem como pela Convenção 169 da OIT e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

 

A Cultural Survival exige que o Brasil implemente imediatamente protocolos que conformam com as diretrizes e recomendações da OMS. O Brasil deve fornecer recursos à SESAI para que possa:

  • Equipar SESAI para montar as instalações de quarentena longe de residências indígenas
  • Fornecer profissionais médicos treinados para equipar essas instalações
  • Aumentar o número de profissionais de saúde treinados que frequentam áreas indígenas
  • Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos profissionais de saúde que trabalham com povos indígenas e em instalações de quarentena
  • Forneça máscaras, luvas e outros EPI para as comunidades locais
  • Abastecer comunidades indígenas com suprimentos desinfetantes para que as pessoas possam seguir as diretrizes de saneamento.
  • Executar testes regulares para o Covid-19 e repetidos da população indígena do país com o acordo e  consentimento da própria comunidade indígena 
  • Aumentar a quantidade de Postos de Saúde indígena (DSEI and CASAI) devidamente orientados para a pandemia
  • Além disso, a FUNAI também deve bloquear entradas e saídas de e para comunidades indígenas, criminalizar e processar a entrada de pessoas não autorizadas em comunidades indígenas.  

Tomar essas medidas é urgente e necessário para deter a propagação desse vírus letal e proteger a vida dos povos indígenas brasileiros.

 

Respeitosamente,


Galina Angarova

Diretora Executiva

 

 

CC:

 

Sr. Eduardo Pazuello
Ministro interino da Saúde, Esplanada dos Ministérios,
E-mail: siops@saude.gov.br

Sr. André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça, Esplanada dos Ministérios
E-mail: chefiadegabinete@mj.gov.br

Antônio Augusto Brandão de Aras
Procurador Geral da República, Ministério Público Federal
E-mail: pgr-imprensa@mpf.mp.br  , prmt-ascom@mpf.mp.br

Sr. Rodrigo Maia
President of the Chamber of Deputies
dep.rodrigomaia@camara.leg.br

Sr.  Marcelo Augusto Xavier da Silva
Presidente da FUNAI
E-mail: presidencia@funai.gov.br

Sr. Robson Santos da Silva
Secretaria Especial de Saúde Indígena
Ministério da Saúde
E-mail: sesai@saude.gov.br.

Sr. Gustavo Freire Borges
Coordenador Regional da FUNAI
E-mail: cr.nortedomt@funai.gov.br

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