Em apoio à Democracia, aos Direitos Humanos e ao Meio Ambiente no Brasil

December 26, 2018

Enquanto o Brasil se prepara para a posse de Jair Bolsonaro como presidente, nós, as organizações abaixo-assinadas, desejamos expressar nossa profunda preocupação com as posições sustentadas pelo presidente eleito, que representam uma séria ameaça à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente. Desejamos também reafirmar nosso apoio aos corajosos indivíduos e grupos no Brasil que lutam para defender os direitos e liberdades constitucionalmente protegidos em um ambiente cada vez mais desafiador.

O presidente eleito Jair Bolsonaro tem freqüentemente assumido posições que estão fundamentalmente em desacordo com os valores democráticos. Durante a campanha presidencial, ele afirmou que, se perdesse, não aceitaria os resultados das eleições. Ele defendeu avidamente a brutal ditadura militar do Brasil (1964-1985) e argumentou que o erro do regime foi não ter matado mais pessoas. Pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais em outubro, ele prometeu expurgar o Brasil de ativistas de esquerda, através de exílio forçado ou prisão.

No final de outubro, ele se referiu a membros de movimentos de base como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), entre outros, como “terroristas”, gerando preocupações de que a polêmica lei de antiterrorismo do Brasil será usada para criminalizar ativistas sociais. Perturbadoramente, dois líderes do MST foram assassinados por homens armados e encapuzados em 8 de dezembro. Muitos temem que a retórica de ódio e ameaças de Bolsonaro esteja tornando o Brasil - que já é líder mundial em assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente - em um lugar muito mais perigoso para ativistas.

O discurso de ódio de Bolsonaro teve como alvo numerosos grupos com lutas de longa data contra a opressão e a discriminação. Ele afirmou que os quilombolas não estão aptos para procriação. Ele afirmou também que se um de seus filhos fosse gay, ele preferiria que eles morressem em um acidente e que nenhum de seus filhos iria querer uma namorada negra, uma vez que são muito bem educados. Ele fez comentários profundamente ofensivos sobre as mulheres, dizendo que ele fracassou como homem quando teve uma filha e dizendo a uma legisladora que ela não merecia ser estuprada por ele. Ele se referiu aos migrantes como "a escória da humanidade" e se opôs a uma lei que concede direitos básicos aos imigrantes.

Para além desses abomináveis ataques verbais, estamos particularmente preocupados com uma série de propostas políticas de Bolsonaro que, se implementadas, podem infligir danos de longo alcance e duradouros às comunidades brasileiras e ao meio ambiente.

Bolsonaro ameaçou cortar salvaguardas ambientais nas áreas de proteção da Amazônia, ao mesmo tempo em que aboliria os direitos constitucionais sobre territórios indígenas, a fim de permitir a expansão de atividades destrutivas de agronegócio, extração de madeira e mineração. Esses planos inevitavelmente provocariam danos ambientais profundos e irreversíveis, destruindo comunidades e culturas indígenas e desencadeando violentos conflitos por terra. Também é esperado que eles possam prejudicar significativamente os esforços globais para combater a mudança climática.

Em resposta aos crescentes níveis de crimes violentos, Bolsonaro manifestou apoio às execuções extrajudiciais cometidas pela polícia em bairros pobres, os quais já experenciam desproporcionalmente as mais altas taxas de homicídios historicamente registradas no país. Ele afirmou que, se um policial “mata 10, 15 ou 20 [suspeitos] com 10 ou 30 balas cada, ele precisa ganhar uma medalha e não ser processado”. Afirmou ainda que criminosos não têm “direitos humanos” e indicou que expandirá a militarização em todo o Brasil para combater o crime.

Na frente institucional, Bolsonaro anunciou que sua administração eliminará o Ministério do Trabalho e o Ministério dos Direitos Humanos. Esses planos geram temores de que o futuro governo tentará minar os esforços para proteger os direitos dos trabalhadores e outros direitos humanos.

Estamos alarmados com essas e outras posições preocupantes adotadas por Bolsonaro e seus aliados mais próximos, e iremos acompanhar  de perto as ações do futuro governo nos próximos meses.

Nós nos pronunciaremos contra a retórica de ódio e atos de violência, intimidação ou perseguição contra as comunidades e os defensores da sociedade civil, os quais Bolsonaro classificou como "inimigos" ou "terroristas". Nós vamos expor os facilitadores internacionais da agenda destrutiva de Bolsonaro. E vamos apoiar àqueles no Brasil que se opõem ao autoritarismo e continuam a defender a democracia e os direitos básicos de todos os habitantes do país.

Amazon Watch

AFL-CIO

Friends of the Earth USA

Center for International Policy

Grassroots International

The Brazil Studies Association (BRASA)

Women’s International League for Peace and Freedom

Washington Office on Latin America

Center for Economic and Policy Research

Latin America Working Group Education Fund

The National Network for Democracy in Brazil

Global Witness

Due Process of Law Foundation

Center for International Environmental Law (CIEL)

Brazilians for Democracy and Social Justice in Washington, DC

Just Associates (JASS)

International Labor Rights Forum (ILRF)
Coalition of Black Trade Unionists

Foundation Earth
Defend Democracy in Brazil Committee - New York
Village Rights International

Friends of the MST (US)

Code Pink

Stand

The Oakland Institute

Retail, Wholesale and Department Store Union

Cultural Survival

Global Justice Ecology Project

United Steelworkers (USW)

National Family Farm Coalition

Environmental Justice League of Rhode Island (EJLRI)

GreenRoots

Grassroots Global Justice Alliance

Sunflower Alliance

Farmworker Association of Florida

Rainforest Action Network

Renewable Freedom Foundation

Iowa Citizens for Community Improvement

Conference of Major Superiors of Men

Forest Peoples Programme

Food Chain Workers Alliance

Community Alliance for Global Justice

Institute for Policy Studies, Drug Policy Project

Sisters of Notre Dame de Namur USA JPIC

Rainforest Foundation US

Beautiful Trouble

Alliance of Baptists

Country
Issues